Termos e Condições de Uso
Regras operacionais para cadastro e uso desta instância da plataforma.
Versão de 15 de agosto de 20261. Aceitação e relação contratual
Ao criar ou usar uma conta, o usuário aceita estas regras operacionais e confirma que possui capacidade e autorização para representar os dados informados. Condições comerciais específicas, tarifas e responsabilidades previstas em contrato prevalecem quando forem mais detalhadas.
2. Cadastro e segurança da conta
As informações devem ser verdadeiras, atuais e verificáveis. Senha, PIN, segundo fator e credenciais de API são pessoais e não devem ser compartilhados. O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido e manter os contatos de segurança atualizados.
3. Operações financeiras
Uma solicitação somente é considerada concluída quando recebe estado final confirmado pela plataforma e pelos participantes envolvidos. Operações podem depender de análise cadastral, saldo, limite, disponibilidade do provedor, regras antifraude e informações corretas do recebedor. Pré-visualizações e consultas não representam liquidação.
4. Tarifas, limites e disponibilidade
Tarifas e limites aplicáveis são os exibidos na conta ou acordados comercialmente. Manutenções, indisponibilidade de terceiros, eventos de segurança ou exigências regulatórias podem suspender temporariamente um recurso. A plataforma preservará registros e estados para permitir conciliação.
5. Uso permitido
É proibido usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, violação de direitos, conteúdo ilícito, exploração de vulnerabilidades, automação abusiva, ocultação de identidade ou tentativa de contornar limites e controles. Credenciais de API devem ser usadas apenas nos sistemas autorizados.
6. Bloqueio e encerramento
A conta ou um produto pode ser bloqueado para proteger usuários, cumprir ordem legal, investigar atividade suspeita ou interromper violação destas regras. O encerramento não elimina históricos que devam ser preservados para auditoria, contestação, obrigações legais ou liquidação pendente.
7. Evidências, suporte e alterações
Registros de autenticação, idempotência, ledger, webhooks e auditoria integram a evidência técnica das operações. Dúvidas e contestações devem ser abertas na Central de Ajuda com a referência da operação. Alterações materiais destes termos serão publicadas com nova data de versão.